1. Objeto e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos de Uso (“Termos”) têm como objetivo regular a utilização do site VAZZ BRAND, seus serviços, funcionalidades e conteúdos relacionados ao comércio eletrônico de vestuário e acessórios (“Produtos”). Ao acessar, navegar ou realizar compras na Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as disposições aqui descritas, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Trocas e Devoluções, que fazem parte integrante destes Termos.

Estes Termos constituem um contrato entre o Usuário e a Loja, regido pela legislação brasileira aplicável ao comércio eletrônico, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Marco Civil da Internet e, no que se refere ao tratamento de dados, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Caso o Usuário não concorde com qualquer ponto deste documento, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.

2. Definições

Para fins de interpretação e aplicação destes Termos, consideram-se:

• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o site, independentemente da realização de compra.
• Cliente: Usuário que finaliza pedido ou cria conta.
• Conta: cadastro feito na Plataforma, contendo dados e preferências do Cliente.
• Plataforma/Site: ambiente virtual onde a Loja disponibiliza produtos, informações, conteúdos e funcionalidades.
• Conteúdo: textos, fotos, vídeos, descrições, design, código-fonte, elementos gráficos e qualquer material disponibilizado pela Loja.
• Parceiros: empresas responsáveis por meios de pagamento, logística, marketing, análise de dados, hospedagem e outros serviços contratados pela Loja.

3. Acesso ao Site e Condições de Uso

O acesso ao site é gratuito e aberto ao público. Algumas funcionalidades, como finalização de compra, acompanhamento de pedidos e histórico de transações, requerem a criação de uma Conta.

A Loja compromete-se a manter o site disponível, porém poderá realizar manutenções, ajustes, aprimoramentos ou atualizações, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias. Em tais casos, envidaremos esforços para que interrupções não prejudiquem a experiência do Usuário.

É proibido ao Usuário:

• utilizar o site para quaisquer fins ilegais, fraudulentos ou que atentem contra estes Termos;
• tentar burlar sistemas de segurança, limitação de acesso ou controles internos;
• utilizar robôs, scrapers, spiders ou qualquer mecanismo automatizado de coleta de dados sem autorização expressa;
• interferir ou causar danos à integridade das funcionalidades, servidores, banco de dados ou sistemas da Loja.

4. Cadastro, Conta do Usuário e Responsabilidades

4.1. Informações cadastrais

Ao cadastrar-se, o Usuário declara que todas as informações fornecidas, incluindo nome, e-mail, CPF/CNPJ, endereço e telefone, são verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente compromete-se a mantê-las atualizadas sempre que houver alterações.

Informações incorretas podem impedir entregas, comprometer pagamentos ou gerar cancelamento de pedidos.

4.2. Segurança da Conta

O Usuário é responsável pela:

• guarda de sua senha;
• sigilo de seus dados de acesso;
• uso da sua Conta.

A Loja não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do Usuário, como senhas compartilhadas, dispositivos desprotegidos ou conexões não seguras.

4.3. Suspensão ou Cancelamento

Podemos suspender ou excluir contas, sem aviso prévio, caso haja:

• violação destes Termos;
• indícios de fraude;
• uso indevido da Plataforma;
• tentativas de manipulação de preços, cupons ou sistemas.

A Loja também poderá recusar cadastro quando houver inconsistências, duplicidades ou evidências de fraude.

5. Produtos, Informações, Disponibilidade e Garantias

5.1. Descrições e Imagens

Nossos produtos são apresentados com descrições detalhadas, composição, medidas aproximadas e fotografias reais. No entanto:

• variações de cor podem ocorrer conforme a calibração de telas;
• pequenas diferenças de medidas podem existir devido a características do processo de produção.

5.2. Disponibilidade

Apesar dos esforços para manter o estoque atualizado, pode ocorrer indisponibilidade eventual. Caso um produto comprado não esteja disponível, a Loja oferecerá:

• reembolso integral;
• troca por outro produto;
• crédito em loja, conforme preferência do Cliente.

5.3. Garantias

Produtos são garantidos contra vícios e defeitos nos prazos previstos no CDC, detalhados na Política de Trocas e Devoluções.

6. Preços, Pagamentos e Faturamento

6.1. Política de preços

Os preços exibidos incluem tributos e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Entretanto, pedidos já finalizados terão seus preços preservados.

Promoções, cupons e campanhas podem ter:

• prazo limitado;
• regras próprias;
• quantidades restritas.

6.2. Meios de pagamento

O site pode disponibilizar:

• Cartão de crédito (parcelado ou à vista)
• Pix
• Boleto bancário
• Gateways externos (ex.: Mercado Pago, Pagar.me, PayPal etc.)

A confirmação de pagamento depende exclusivamente das instituições financeiras envolvidas.

6.3. Faturamento e notas fiscais

A Loja emite nota fiscal para todos os pedidos, enviada ao cliente após confirmação de pagamento.

7. Processamento, Envio, Entrega e Logística

7.1. Processamento de pedidos

Após confirmação do pagamento:

1. O pedido entra no fluxo interno de separação.
2. O envio ocorre dentro do prazo informado no checkout.
3. O Cliente recebe o código de rastreio por e-mail ou WhatsApp.

7.2. Prazos

Os prazos variam conforme:

• região de entrega;
• modalidade de frete;
• capacidade das transportadoras.

7.3. Responsabilidades

A Loja compromete-se a:

• entregar o pedido no endereço fornecido;
• auxiliar em caso de atrasos, extravios ou problemas de transporte.

O Cliente é responsável por:

• fornecer endereço correto;
• acompanhar o rastreamento;
• garantir presença no local de entrega.

Se o pedido retornar por endereço incorreto ou destinatário ausente, poderá ser cobrado novo frete.

7.4. Eventos de força maior

Situações como enchentes, greves, acidentes, lockdowns e paralisações logísticas podem impactar prazos, isentando a Loja de responsabilidade direta.

8. Trocas, Devoluções e Reembolsos

Toda a política aplicável está detalhada na Política de Trocas e Devoluções, disponível no site.

Inclui:

• direito de arrependimento (7 dias);
• trocas por tamanho, cor ou preferência;
• devoluções por defeito/vício;
• prazos de análise e processamento;
• logística reversa;
• formas de reembolso;
• critérios de aceitação dos produtos.

Ao efetuar uma compra, o Cliente declara estar ciente dessas condições.

9. Privacidade, Segurança e Proteção de Dados (LGPD)

A Loja adota medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais.

Tratamos dados somente para finalidades legítimas, como:

• processamento de pedidos;
• prevenção a fraudes;
• atendimento ao cliente;
• marketing autorizado pelo Usuário;
• gestão de pagamentos;
• análises internas.

O Usuário tem direito a:

• acesso aos seus dados;
• correção de informações;
• portabilidade;
• exclusão quando aplicável;
• revogação de consentimento;
• esclarecimentos com o nosso Encarregado/DPO.

Todos os detalhes estão descritos na Política de Privacidade.

10. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponível no site, incluindo fotografias, logotipos, design, textos, vídeos, softwares, ícones e elementos gráficos, é protegido por direitos autorais, marcas, patentes e legislação de propriedade intelectual.

É proibido:

• copiar, reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização;
• utilizar imagens ou textos da Loja para fins comerciais;
• realizar engenharia reversa do código-fonte.

Qualquer uso indevido poderá gerar responsabilização civil e criminal.

11. Condutas Proibidas e Direitos da Loja

Além das proibições já citadas, o Usuário não poderá:

• utilizar o site para enviar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou ilegais;
• tentar explorar falhas, cupons, promoções ou sistemas de forma indevida;
• praticar fraudes ou simular compras.

A Loja poderá adotar medidas como:

• cancelamento de pedidos;
• bloqueio de conta;
• registro de ocorrências em plataformas antifraude;
• tomadas de providências legais.

12. Limitação de Responsabilidade

A Loja não se responsabiliza por:

• danos causados por falhas na internet, redes, sistemas ou dispositivos do Usuário;
• prejuízos decorrentes de uso inadequado dos produtos;
• acessos indevidos originados de negligência do Usuário com sua conta;
• incompatibilidades entre o site e o dispositivo do Usuário.

Nenhuma cláusula destes Termos reduz direitos garantidos ao consumidor por lei.

13. Links Externos e Sites de Terceiros

A Plataforma pode incluir links para páginas externas, incluindo redes sociais, transportadoras, blogs e parceiros comerciais. A Loja não é responsável:

• pelas práticas desses sites;
• por informações desatualizadas ou incorretas;
• por políticas internas diferentes das nossas.

Recomendamos que o Usuário leia as políticas de cada site acessado.

14. Atualização dos Termos e Modificações

Os Termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir:

• mudanças legais;
• melhorias de segurança;
• novos serviços;
• atualizações operacionais.

Alterações significativas serão comunicadas no site ou por e-mail. O uso contínuo da Plataforma após a atualização implica concordância com a versão vigente.

15. Legislação Aplicável e Foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Em caso de divergências não solucionadas pelos nossos canais de atendimento, o Usuário poderá optar pelo foro de sua preferência, conforme o CDC. Na ausência de escolha, fica eleito o foro da comarca de São Paulo-SP, onde está sediada a empresa.