1. Escopo

Esta Política aplica-se a todas as compras realizadas em nossa loja online. Ela descreve procedimentos, prazos e responsabilidades para trocas, devoluções e reembolsos. Complementa e não substitui os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Fontes legais principais: Art. 49 do CDC (direito de arrependimento) e Decreto nº 7.962/2013 (regulamenta vendas a distância).

2. Direito de arrependimento (devolução sem justificativa)

• O consumidor que adquiriu produto em nossa loja virtual tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificar a decisão. Nesse caso, restituiremos todos os valores pagos, incluindo o custo do frete, conforme previsto em lei.
• Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deve comunicar a solicitação por um dos canais informados nesta página (SAC/e-mail/formulário) dentro dos 7 dias. Após o pedido, orientaremos sobre a logística de devolução. 
• Observação sobre embalagem: embora recomendemos conservar a etiqueta, embalagem e o produto em perfeito estado, não podemos condicionar o exercício do direito de arrependimento à inviolabilidade da embalagem (boas práticas e entendimento dos Procons). Ou seja, o consumidor não perde o direito por abrir a embalagem para avaliação, desde que o produto esteja em condições de revenda razoáveis.

3. Produtos com defeito / vício

• Se o produto apresentar defeito ou vício, o consumidor tem direito à reparação conforme o Art. 18 e Art. 26 do CDC. O prazo legal para reclamar de vícios aparentes é:
  
  1. 30 dias para produtos não duráveis;
  2. 90 dias para produtos duráveis;
     a contagem começa na data de entrega. (Aplicável conforme a natureza do produto). 
• Procedimento:
  
  1. Abra uma reclamação informando pedido/número da nota fiscal, fotos do defeito e descrição.
  2. Enviaremos instruções para envio do produto à nossa análise (ou recolhimento).
  3. Dentro de até 30 dias receberemos o produto em assistência/depósito e procederemos à avaliação e solução (conserto, troca, devolução do valor ou abatimento), observando o que dispõe o CDC; se o conserto não for solucionado no prazo legal, o consumidor poderá escolher a substituição, restituição ou abatimento.

4. Troca por tamanho/cor/insatisfação (após 7 dias)

• Fora do período de 7 dias de arrependimento, aceitamos trocas por troca de tamanho ou outra peça quando o produto estiver nas condições abaixo e respeitando regras próprias (conforme política da loja):
  
  • Produto sem sinais de uso (sem manchas, odores, maquiagem, suor).
  • Etiquetas e, quando aplicável, lacres intactos.
  • Acompanha nota fiscal e embalagem em estado razoável.
• Custos de frete para troca por ajuste de tamanho ou preferência do cliente:
  
  • Quando a troca ocorrer por opção do cliente (ex.: não serviu), o custo do envio de retorno e reenvio poderá ser de responsabilidade do cliente, salvo promoção ou política comercial diversa informada na página do produto ou no momento da compra.
  • Recomendação de boa prática: oferecer opção de frete reverso grátis ou subsídio em campanhas para reduzir fricção e diminuir desistências.

Obs.: Para o exercício do direito de arrependimento (7 dias), o fornecedor arca com os custos de logística reversa.

5. Produtos não retornáveis (exceções)

Por motivos de higiene, segurança e customização, NÃO ACEITAMOS devolução nos casos abaixo, salvo se houver defeito de fabricação:

• Peças íntimas (cuecas, calcinhas, bodies), acessórios de higiene pessoal (quando aplicável) — quando assim disposto nas placas/descrições do produto.
• Produtos confeccionados sob medida ou personalizados (ex.: com nome/estampa exclusiva) — exceto em caso de vício.
• Produtos com sinais claros de uso/desgaste que impeçam a revenda.

Atenção: mesmo havendo exceção contratual, o consumidor continua protegido por garantias legais (ex.: vício oculto). Sempre avaliamos cada caso com transparência.

6. Prazo e forma de reembolso

• Comprometemo-nos a processar o estorno dos valores relativos ao produto devolvido em até 7 (sete) dias úteis após o recebimento e conferência do produto (prazo interno de processamento). O prazo para que o valor caia na conta/cartão depende da forma de pagamento e da operadora:
  
  • Pix/Transferência: normalmente imediato ou em até alguns dias úteis após nossa operação.
  • Cartão de crédito: o estorno é enviado à administradora do cartão e pode levar de algumas horas até 1–2 faturas para aparecer na fatura do cliente (conforme administradora).
  • Boleto / débito: o crédito pode levar alguns dias úteis.
• Em caso de devolução por arrependimento (7 dias), será restituído o valor integral pago, incluindo frete de entrega e eventuais custos adicionais cobrados na compra.

7. Procedimento para solicitar troca ou devolução (passo a passo)

1. Entre em contato pelo nosso SAC / e-mail / formulário (informar canais, ex.: sac@loja.com / WhatsApp / formulário link) informando: número do pedido, nome completo, CPF, motivo da devolução e fotos (se for defeito).
2. Após recebimento da solicitação, enviaremos em até 5 dias úteis as instruções para postagem/retirada (prazo de resposta conforme Decreto da Lei do E-commerce).
3. Para devoluções por defeito, envie o produto conforme instruções; após recebimento e análise, comunicaremos a solução.
4. Para trocas por tamanho/estética, orientamos o cliente sobre disponibilidade da nova peça antes de autorizar o envio.
5. Guarde o comprovante de postagem/entrega enquanto o processo não for finalizado.

8. Prazos internos de resposta e transparência

• Responderemos às solicitações (SAC) em até 5 (cinco) dias úteis e manteremos o cliente informado por e-mail/telefone sobre cada etapa do processo. (boa prática e previsão do Decreto do E-commerce).

9. Trocas e devoluções em promoções / liquidações

• Itens comprados em promoção ou liquidação podem ser devolvidos no prazo de 7 dias por arrependimento, e em caso de defeito será aplicada a mesma regra legal. Entretanto, para trocas por tamanho, pode haver limitação de disponibilidade de estoque; nesses casos, ofereceremos crédito em loja, opção por outro modelo ou reembolso, conforme disponibilidade.

10. Disposições finais e canais de reclamação

• Em caso de discordância sobre a solução, o consumidor pode procurar o Procon local ou usar a plataforma Consumidor.gov.br para tentativa de mediação.
• Contatos:
  
  • SAC: sac@vazzbrand.com.br — Segunda a sexta, das 9h às 18h

Modelo de mensagem que o cliente pode usar (sugerido)

Assunto: Solicitação de devolução / troca — Pedido nº [0000]
Corpo: Olá, solicito a devolução/troca do pedido nº [0000]. Recebi o produto em [data]. Motivo: [arrependimento / não serve / defeito]. Anexo: fotos e nota fiscal. Dados para contato: [nome, telefone, e-mail].